Termos e Condições

Última atualização: 22 de setembro de 2026

Operador do site e aceitação dos termos

O presente website é operado por flashwireo.org, uma entidade dedicada a investigações de interesse público em Portugal. Ao aceder ou utilizar este site, o utilizador aceita integralmente estes Termos e Condições. Se não concordar com qualquer parte, deve abster-se de utilizar o site. Estes termos aplicam-se a todos os visitantes, incluindo aqueles que acedem através de dispositivos móveis ou outros meios.

Elegibilidade e uso permitido

O site destina-se a utilizadores maiores de idade ou com capacidade legal em Portugal. O uso é permitido apenas para fins informativos e não comerciais, em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia. É proibido qualquer uso que viole direitos de terceiros ou que possa prejudicar a integridade das investigações de interesse público divulgadas.

Conduta proibida

Os utilizadores não devem publicar conteúdo difamatório, ilegal ou que incite ao ódio. É vedado tentar aceder a áreas restritas, modificar o código do site ou utilizar ferramentas automatizadas para extração de dados sem autorização. Violações podem resultar em bloqueio de acesso e reporte às autoridades competentes, nos termos da lei portuguesa.

Contas, submissões e conteúdo de utilizador

Embora o site seja principalmente informativo, submissões através do formulário de contacto ou comentários no blog são permitidas. O utilizador mantém a propriedade do seu conteúdo, mas concede a flashwireo.org uma licença não exclusiva para utilização. Submissões devem respeitar a privacidade e não incluir dados pessoais sensíveis sem consentimento explícito, em linha com o RGPD.

Propriedade do conteúdo do site, marcas registadas e uso limitado

Todo o conteúdo original, incluindo textos sobre investigações de interesse público, é propriedade de flashwireo.org ou dos seus licenciadores. Marcas e logótipos não podem ser reproduzidos sem autorização prévia. É permitido o uso justo para fins educacionais ou de referência, desde que se mantenha a atribuição adequada e não se altere o significado.

Serviços de terceiros e ligações

O site pode conter ligações para recursos externos, como plataformas de blog ou ferramentas analíticas. flashwireo.org não endossa nem garante a exatidão desses serviços. O utilizador deve rever as políticas de privacidade de terceiros, especialmente no que respeita a cookies e dados pessoais, conforme as regras de ePrivacy aplicáveis em Portugal.

Disponibilidade, alterações, suspensão e terminação

O site é fornecido numa base de melhor esforço, podendo sofrer interrupções por manutenção ou causas fora do controlo de flashwireo.org. Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos. Alterações ao site não implicam responsabilidade por perdas resultantes.

Exclusões de responsabilidade sujeitas à lei de consumo

As informações apresentadas resultam de investigações de interesse público e são fornecidas sem garantias de exatidão completa. flashwireo.org não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo, exceto nos casos de dolo ou negligência grave, conforme o Código de Defesa do Consumidor português. Direitos legais inalienáveis permanecem intactos.

Limitação de responsabilidade proporcional

A responsabilidade de flashwireo.org é limitada aos danos diretos comprovados, excluindo lucros cessantes ou danos indiretos, na medida permitida pela lei. Em nenhum caso a responsabilidade excederá o valor razoável associado ao uso do site. Esta limitação não afeta direitos obrigatórios sob o RGPD ou legislação nacional.

Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar flashwireo.org contra reclamações decorrentes de uso indevido do site ou violação destes termos, incluindo custos legais, desde que tais reclamações não resultem de negligência da parte de flashwireo.org.

Lei aplicável, tribunais e direitos de resolução de litígios de consumo

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais de Portugal, com competência para consumidores residentes na UE. O utilizador pode recorrer a plataformas de resolução alternativa de litígios, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, sem prejuízo do direito de acção judicial.

Disposições finais: divisibilidade, renúncia, alterações, via de contacto e data de atualização

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a direitos deve ser expressa por escrito. Alterações a estes termos serão publicadas no site e entrarão em vigor na data indicada. Para questões, contacte através de [email protected], +351934036628 ou Tv. 23 de Maio, 2070-718 Vale da Pedra, Portugal. Este documento reflete as práticas atuais em 22 de setembro de 2026.

Adicionalmente, o site incorpora medidas de transparência exigidas pelo RGPD, incluindo informação sobre recolha de dados através de cookies, com opções de gestão disponíveis na faixa de cookies. Os utilizadores têm direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados pessoais. Em investigações de interesse público, a publicação de informações obedece a princípios de proporcionalidade e interesse legítimo, evitando impactos desproporcionados em direitos fundamentais. O blog permite partilha de análises detalhadas, sempre com indicação de fontes quando aplicável, promovendo a literacia cívica sem fins lucrativos. Qualquer submissão de denúncias ou informações deve ser feita de boa fé, sob pena de exclusão de responsabilidade por parte do operador. O site não recolhe dados para perfis comerciais, alinhando-se com o caráter não comercial e o foco em transparência pública em Portugal.